005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais - SRM deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos nas instituições que ofertam Educação. DESTINAÇÕES. Decreto 64. Programa Escola Acessível — última modificação 17/02/2022 10h14. Com essa medida, o processo de transferência dos recursos financeiros de custeio para acessibilidade, passa a ser feito, diretamente às unidades executoras das escolas. 537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). implementa o Programa Sala de Recursos. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos professores sobre a importância da sala de recursos multifuncional Tipo I - Atendimento Educacional Especializado - AEE, no processo de inclusão do aluno com deficiência. V – Programa Escola do Campo, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 33, de 2 de agosto de 2013; e VI – Programa Dinheiro Direto na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. . ATIVIDADE 3 JOGO PEGA-PEGA. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. Quanto ao número de estudantes O número máximo é 20 (vinte) estudantes para cada Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado naSala de recursos. 2 Quanto aos recursos materiais A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deve ser organizada com materiais didáticos de acessibilidade, recursos pedagógicos específicos adaptados, equipamentos tecnológicos e mobiliários. Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que. A. Programa Sala de Recursos. Art. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Resolução nº 9, de 2011, visa auxiliar o entendimento, adoção e difusão dessas regras, com vistas a prevenir erros que possam comprometer o. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. na utilização dos recursos do PDDE Paulista. A câmera principal de 64 megapixels oferece resolução com qualidade perfeita e um alto nível de sensibilidade à luz, perfeita para fotos noturnas. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. Resolução CD/FNDE n° 32, de 2 de agosto de 2013. Os recursos liberados para material de consumo e outros serviços de terceiros não poderão ser utilizados para adquirir material permanente e vice-versa. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. 5º, da. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Profa. 2. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. compostas por alunos de acordo com suas. 2021 e o artigo 4º da Resolução SEDUC nº 4, de 20. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. 17 Resolução SE 5-2017 Altera 61-14 Classes de. “Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de Recursos, e 2. gov. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. compostas por alunos de acordo com suas. G. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as Art. Por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará mais fácil direcionar essa verba para recursos de proteção dos alunos e professores, afirma Santana. Gestores escolares envolvidos com a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ficar atentos aos saldos existentes em conta corrente. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados. de 03/07/2014, conforme disposto na Resolução de distribuição de aulas vigente. máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. 6o. Atividade 3. Resolução Seduc-73/21 | Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto),conforme determina a Resolução CD/FNDE nº. %PDF-1. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo. 13 TransferênciaFNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. 2022 | 1 | 2. integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. 5 Matrícula, transferência e desligamentoResumo de “Montando a Sala de Recursos Multifuncionais: Lista Essencial de Materiais”: Tecnologia assistiva: conheça os equipamentos de acessibilidade para montar uma Sala de Recursos Multifuncionais. de custeio, de. 4/2009, art. 913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Resolução nº 15, de 07 de outubro de 2020 – Programa Sala de. § 1º - As Salas de Recursos em funcionamento na escola do Programa Ensino Integral serão vinculadas a outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, que deverá atribuir as aulas a um professor especializado. Resolução Seduc 83-2021 – PDDE Manutenção – Transporte de alunos Resolução Seduc 84-2021 – altera resolução SEDUC 73-2021. resoluÇÃo 15-2020 – sala de recursos. Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa. Tratando da constituição histórica das Salas de Recursos nas escolas. prevê a Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018 (…RESOLUÇÃO No 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. Professora desenvolve projeto em sala de recursos na E. . PDDE, às escolas públicas de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre. 21. 22/11/2023. dialética, entre o AEE e o ensino regular, como proposto pela. Parágrafo único - A constituição de turmas de Salas de Recursos, de Itinerância e de CRPE deverá observar o atendimento a alunos de uma única área de deficiência, ou de transtornos globais do desenvolvimento, ou de altas habilidades ou superdotação. Artigo 15 - O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. 6o. 6. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesConforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. resoluÇÃo 10-2021 – programa brasil na escolaEscolas que receberam recursos de 2019, em sua maioria, não foram contempladas com a adesão 2020, já que o MEC alega que a escola não teria tempo hábil para realizar as atividades propostas e ainda possuem recursos em conta. 094/ 2007. O Programa Escola Acessível, são recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do espaço físico reservado à instalação e funcionamento das salas de recursos multifuncionais; adequação de sanitários, alargamento de portas e. com a atuação do AEE; (3) relatar sobre as práticas de gestão de uma sala de aula inclusiva. AÇÕES INTEGRADAS: PDDE ESTRUTURA E PDDE QUALIDADE. - Resolução 15/2020 que destina recursos às escolas públicas para promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos; - Resolução 11/2020 que estabelece os procedimentos para a. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. A sala de recursos de que trata o caput do artigo 1º, é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. . O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraConforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. Sobre. Publicado em 17/02/2022 10h15. CEP: 70. 947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13. Para o Acompanhamento de Atendimento Educacional Especializado 1 tendo em vista a troca de informaes entre o professor de Sala de Recursos e de Itinerncia e o professor de Classe Comum, fica estabelecido o preenchimento bimestral do Relatrio de Acompanhamento presente nesse documento (ANEXO 2), sob a responsabilidade do. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; e Para implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. 2. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h04 Atualizado em 17/02/2022 10h18. Resolução CD/FNDE nº 10, de 18/04/2013. pela sala de recursos, serviços de itinerância, docentes que atuam em classe hospitalar, atendimento escolar domiciliar. 2. Sugestão de tabela: Nº SAL A DESCRIÇÃO ÁREA M2 CAP. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Resolução SE 67, de 16-12-2014 . Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. sp. º 19. 12. Trabalho da SEB/MEC para as UEXs com recursos de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa PDDE xxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de Setembro de 2021, que rege a Repactuação de Recursos Financeiros disponíveis nas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola. De acordo com a resolução do CNE/CEB n 4/2009, art 12, além da formação para docência, o profissional para atuar no AEE, precisa possuir habilitação específica em Educação Especial. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender asOs secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas indígena s, quilombola s e do campo, têm até 18 de novembro para aderir em aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “ Água e Esgotamento Sanitário ” e “ Campo ”. 2. contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. Artigo 2º – As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas finalidades: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, PDDE Tempo de Aprender, PDDE Brasil na Escola, PDDE Educação e Família, PDDE. Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de. 205 da Constituição, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. Art. Essa atualização se deu por meio da Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalObjetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àResolução SE 11, de 31-1-2008 com alteração da Resolução SE 31, de 24-3-2008. Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. PDDE ESTRUTURA -> Programa Sala de Recursos Multifuncionais – Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020;. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento. 24 da Resolução 4256/2020). 6 O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos. /dez. É referido como principal marco de referência nacional. Mas lembre-se, essa é uma sala em que todos participam, contribuindo para a construção de uma aula mais diversa e integrada. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. Ministério da Educação, conforme. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. Educação inclusiva: análise e intervenção em uma sala de recursos 1 1 Este texto foi revisado seguindo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. P. Já a escolha e a aquisição dos equipamentos, móveis, materiais didáticos e tecnologias assistivas ficam a cargo da própria instituição. DOS RECURSOS DO PDDE. 047-900 - Brasília/DF. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAPrévia do material em texto. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. Objetivo: Apoiar a formação continuada de professores para a implementação da Lei 10. . Principais resultados: Plataforma de gestão disponível para as 179. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. COPED e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve: Artigo 1º – Alterar os dispositivos relacionados abaixo da Resolução SE 76, de 28-12-2017, que passam a vigorar com a seguinte. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre ade Covid-19, corroborado com a Resolução n. Conta PDDE Estrutura. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. Assunto: Novas escolas contempladas no PDDE - Sala de Recursos - Prazo para adesão das Secretarias e envio dos planos das escolas - 30/11/2021 Senhores/as Secretários/as,. Toda Unidade Executo-ra (UEx), Entidade Executora (EEx) e Entidade Mantenedora (EM) que recebe esses recursos têm de prestar contas, mesmo que eles não tenham sido. 5º, da. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. 4. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. comum e em Sala de Recursos, sendo classificados no mesmo ano/série ou em ano/série subsequente. 3- PDDE Campo 4. Theresinha. Este é um dever constitucional (CF/88, Art. As salas de recursos multifuncionais cumprem o propósito da organização de espaços, na própria escola comum, dotados de equipamentos, recursos de acessibilidade e. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. 2. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para oUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. 43. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. No caso de ausência de espaços necessários para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos,a escola deve relatar tal ausência na sequência destes dados. Art. 4ª, da Resolução FNDE nº 15, de 15 de setembro de 2021, a possibilidade de utilização dos recursos do PDDE Básico em ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar participantes do programa. Parágrafo único. A Sala de Recursos Multifuncionais atenderá estudantes matriculados em instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, com diagnóstico de deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. resoluÇÃo 16-2020 – pdde emergencial covid-19. 2º, que trata da destinação dos recursos: “Os recursos transferidos à conta do Programa serão distribuídos à cobertura de despesas que concorram para a garantia de funcionamento de pequenos investimentos das escolas beneficiárias, tais como: I – aquisição de. Orientar os Municípios aos principais programas de prestação de contas no exercício de 2020 e possibilidade de adesão ao. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. 5. Seguindo nessa perspectiva, Oliveira (2015) OLIVEIRA, R. 4. 26/07/2021 | Undime. resoluÇÃo 20-2018 – escola acessÍvel. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é regido pela Resolução 10 de 18 de abril de 2013. 4. O PDDE Interativo é o sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, e por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e. 2, p. Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): Uma Política Pública em Ação no Sudoeste Baiano. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. Por Mec - O presente Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais objetiva informar os sistemas de ensino sobre as ações do Programa, instituído pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, para apoiar a organização e. Favor verificar em Rotinas de Patrimônio . 02 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE 03 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE SUMÁRIO 1. Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011. § 1º – As Salas de Recursos em. A contratação do. Programa Água e. Fax: 55 61 2022 9009. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; ePara implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. Resolução 68, de 12. 2. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os anexos, analisará a documentação enviada e, se necessário, diligenciará as escolas. Acessibilidade; AEE; Altas habilidades;. A tabela com os valores per capita e o montante de recursos financeiros é disponibilizada, em cada exercício, no endereço eletrônico do FNDECada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 9 de dezembro de 2015 - dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas. aquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. Comunicado 55/2022 - Uso do saldo em conta. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. º 356, de 11 deSala de Recursos Multifuncionais das escolas públicas estaduais, em conformidade com a. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essa entidade o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. Inclusão escolar: articulação entre sala de ensino regular e atendimento educacional especializado no município de Imperatriz, MA. Constituição Federal de 1988, art. É desenvolvida com base em matrizes de referência, que englobam os conteúdos e habilidades concernentes ao que se espera dos alunos ao término do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. º 1. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. 000,00, com base na área construída. Entre estes destacam-se os jogos pedagógicosSituação : Concluído. matrícula do aluno na Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo. O Art. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo, observando o detalhamento relativo à utilização. 4. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas. 3. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. 3. ATIVIDADE 2 JOGO LINCE. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. CONTAS. Resolução/CD/FNDE nº 3, de 3 de março de 2006. 16. 2 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2020 –– valores e datas de recebimentos. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. Anexo G - Resolução CNE nº 4/2009 - Institui as diretrizes operacionais para o. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. Repactuação de Saldos PDDE RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 14, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2022 Versão 1. 2. Inovações Dúvidas? Para acessar mais informações:contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. Os/as Secretários/as de. 4. 611/2011 de 17 de novembro de 2011;De acordo com o art. Ações que integram um ensino de qualidade. . Segundo o autor, a forma como o professor da Sala de Recurso trabalha, e as estratégias de apoio são definitivas para a aprendizagem do aluno, sendo este o agente facilitador da aprendizagem e que seu aluno supere as barreiras do não aprender, e não apenas repetição de sentenças. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na segunda-feira, dia 8, no. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu canal no YouTube, o vídeo completo do webinar Orientações sobre a Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2022. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. . Sobre. Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. Tecnologia Assistiva no Campo Educacional Os recursos de Tecnologia Assistiva devem permear todos os. Receberam recursos no final de 2019 ou início de 2020, referente ao plano de 2019. 4. (Org. Conforme disposto na Resolução No 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. 2022. 1º da Resolução/CD/FNDE N° 19, de 21 de maio de 2013, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE; nº 5. de 20 de março de 2017, e os arts. br RESUMO: A Sala de Recursos é uma proposta de apoio especializado para atender. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de. CEP: 70. Programa de Formação Continuada de Professores em Educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e para Educação Quilombola. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. - Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009; - Decreto Federal nº 7. Portaria 13/2007. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola. Guia de Adesão e Atualização Cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. . de 2006, 11. 09. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em:implementa o Programa Sala de Recursos. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, que O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. Programa Sala de Recursos Multifuncionais — última modificação 17/02/2022 10h15. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 208; Lei nº 11. 278 escolas não foram beneficiadas com recursos do PDDE Básico, somando montante de R$ 3,9 milhões. Criado em 1995, com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), o Programa Dinheiro Direto da Escola objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básicaaquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca, quadroO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 20, de 19 de outubro de 2018; IV - Programa Água na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 32, de 13 de agosto de 2012; V - Programa Escola do Campo, de que trata a. pdf I - Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução; II - Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes Essa informação coloca em evidência uma ação institucional e mostra uma diretriz política para os serviços especializados. 2015. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de. De acordo com Aranha (2004), a Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução nº 37/52, de 3 de dezembro de 1982, sugeriu novas exigências oportunizando a todos os deficientes uma melhor qualidade de vida no setor social e sobretudo educativo. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOCONSELHO DELIBERATIVORESOLUÇÃO Nº 5, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016Destina recursos financeiros, nos moldesoperacionais e regulamentares do ProgramaDinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicasmunicipais, estaduais e. Art. 100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial. públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação. O que é? O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. restituírem à conta bancária específica do PDDE e Ações Integradas, disposto no art. o Programa Sala de Recursos foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão, por meio do PDDE Interativo. Parágrafo. 24 da Resolução 4256/2020). Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. ORIENTAÇÃO SOBRE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS AO FNDE – PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021: Art. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. ARTIGO. Não é permitido, por exemplo, construir uma sala de aula, pois essa ação é considerada edificação e ampliação de área construída; assim como não é permitido fazer uma cobertura em toda a extensão da quadra de esportes, ou até mesmo construir uma quadra de esportes, pois as melhorias e os reparos com os recursos do PDDE devem envolver partes menores e não o todo. Segundo a Resolução n º 15, de 07/10/2020, para participação ao programa, a escola deve disporDesenvolvimento da Educação/FNDE o Programa Sala de Recursos. Além disso, para o Programa PDDE-Sala de Recursos Multifuncionais, foi disponibilizado o aporte de R$ 60 milhões para o ano de 2023, a fim de contemplar 2. Exigir devolução de recursos das despesas irregulares Enviar para FNDE Fazer Representação no MPF contra o ex-gestor Fazer justificativa Localizou? SIM NÃO Atendeu? SIM NÃOArt. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. realizados com os recursos do PDDE, classificando as de spesas com o esforço de analisá-las em dois grandes grupos: 1) manutenção e infraestru tu ra ; 2) didático-Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, e alterações. 2020. PDDE E AÇÕES AGREGADAS. 4. Os recursos serão creditados à conta do PDDE Qualidade e seguirá os moldes do PDDE básico. A realidade nas escolas que atuam na perspectiva da educação inclusiva está no centro de relevantes discussões de pesquisadores da área, visto que essa perspectiva é bastante coerente e sedutora em sua teoria, mas sua aplicabilidade não. 383 m²;Artigo 9º – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH), poderá expedir normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. Resolução SE 61, de 11-11-2014 Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. SALA DE RECURSOS. construção de salas de aula, sanitários, sala de professores, espaços de integração, cozinha e refeitório, biblioteca escolar, laboratórios de informática, de ciências, sala de recursos multifuncionais para a educação especial, quadras, coberturas de quadras. Resolução SEDUC nº 80, de 14. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). APRESENTAÇÃO. Jogos educativos: a importância da ludicidade no. São definidos da. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para exercício. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. Programa Escola Acessível – Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2020;. 4. 4- Sala de Recursos. O despacho estabelece os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados especificamente no âmbito dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. Há um prazo para prestação de contas do recurso recebido? A elaboração e apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos por intermédio do PDDE, juntamente com os recursos do PDDE/Água na Escola, de-verão ocorrer até 31 de dezembro de 2011. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Indicadores de resultados e impacto: Ferramenta de diagnóstico, planejamento e manutenção de programas/ações do MEC com a finalidade de contribuir com a melhoria da gestão escolar. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. - Sala de Recursos . . 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. METODOLOGIAS ATIVAS E SALA DE AULA INVERTIDA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. 08. Publicado em 17/02/2022 10h15. Para tanto,. Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014. Sala de Recursos: Jogos pedagógicos para o AEE de Salas de Recursos: Somente para salas que ainda não. resoluÇÃo 09-2018 – educaÇÃo conectada. Últimas notícias. 12. Confira a relação de escolas contempladas. resoluÇÃo 06-2021 – programa tempo de aprender. Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.